PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL

Art. 705

Código de Processo Civil · Art. 705

22 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.

Art. 705. A partir da audiência preliminar, observar-se-á o procedimento comum.

22 acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo6 TJGO · 3 TJSC · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TRF4 · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TRF3

5010561-38.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Claudia Cristina Cristofani · 23/06/2026

0024518-30.2016.4.01.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)

Rel. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso · 22/07/2025

0044452-74.2023.8.16.0000

Rel. claudio smirne diniz · 14/04/2025

Ver todos os 22 acórdãos

44 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo14 STJ · 11 TJMA · 4 TRF1 · 3 TJDFT · 3 TRF2 · 2 TJPR · 2 TST · 2 TRF4 · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJGO

AREsp 2684345

Rel. Luís Carlos Gambogi · 27/08/2026

REsp 2272559

Rel. Raul Araújo · 14/08/2026

AREsp 3131446

Rel. Luís Carlos Gambogi · 22/05/2026

Ver todas as 44 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art705

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