PARTE ESPECIALTÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Art. 924

Código de Processo Civil · Art. 924

87.779 acórdãos e 74.575 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida;

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exequente renunciar ao crédito;

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

87.779 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo19.542 TJSP · 6.379 TJPR · 5.829 TRF2 · 4.949 TJBA · 4.585 TJSC · 4.452 TJRJ · 4.369 TJMG · 4.008 TJGO · 3.932 TRF5 · 3.768 TJDFT · 3.611 TJMT · 3.239 TJRS · 2.537 TJPI · 2.466 TJRN · 1.773 TJMA · 1.405 TRF3 · 1.239 TJTO · 1.159 TRF4 · 1.137 TJCE · 1.119 TRF1 · 976 TJPE · 965 TJES · 809 TJAL · 759 TJSE · 571 TJMS · 568 TJPB · 489 TJPA · 406 TJRO · 273 TJAM · 252 STJ · 165 TST · 47 TJRR · 1 STF
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74.575 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo13.320 TJSP · 12.835 TJSC · 8.490 TJDFT · 7.635 STJ · 5.231 TJPR · 4.271 TJMA · 4.176 TJMG · 2.660 TJRS · 2.449 TJGO · 2.317 TST · 2.188 TRF4 · 2.173 TJPE · 2.152 TRF2 · 1.644 TJCE · 1.244 TJRJ · 735 TJBA · 408 TRF1 · 205 TJPB · 177 TRF5 · 121 TJPI · 118 STF · 23 TJAM · 3 TCESP
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art924

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