PARTE ESPECIALTÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Art. 925

Código de Processo Civil · Art. 925

9.226 acórdãos e 7.004 decisões monocráticas de TRF2, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

9.226 acórdãos de TRF2, TRF5 e outros tribunais citam este artigo2.691 TRF2 · 1.203 TRF5 · 780 TJRJ · 434 TJRN · 431 TJSP · 378 TJTO · 368 TJGO · 334 TJBA · 298 TRF3 · 290 TJPI · 221 TRF4 · 201 TJPR · 196 TJMA · 149 TJPE · 145 TRF1 · 136 TJMT · 128 TJSC · 121 TJES · 115 TJCE · 111 TJMG · 109 TJDFT · 78 TJAL · 56 TJMS · 55 TJPB · 53 TJRS · 35 TJPA · 28 TJSE · 25 TJRO · 23 STJ · 22 TJAM · 10 TST · 2 TJRR

5003292-64.2026.4.04.7010Apelação Cível

Rel. Luiz Antonio Bonat · 06/11/2026

1016168-27.2025.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Maria Olívia Alves · 05/11/2026

5010277-81.2025.8.08.0012RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. Idelson Santos Rodrigues · 04/11/2026

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7.004 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo1.398 STJ · 860 TRF2 · 600 TRF4 · 503 TJSP · 497 TJRJ · 485 TJMA · 396 TJSC · 376 TJPR · 330 TJMG · 311 TJGO · 292 TJDFT · 276 TJPE · 232 TST · 197 TJCE · 58 TJRS · 58 TRF1 · 36 TRF5 · 34 TJBA · 26 TJPI · 18 TJPB · 16 STF · 5 TJAM

3000635-87.2023.8.06.0160APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Luiz Evaldo Goncalves Leite · 05/11/2026

0006306-60.2011.8.06.0000Mandado de Segurança Cível

Rel. Durval Aires Filho · 05/11/2026

0010516-15.2026.8.16.0045

Rel. Sergio Roberto Nobrega Rolanski · 05/11/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art925

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