TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 294
Código de Processo Penal · Art. 294
10 acórdãos e 16 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 294. No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.
Rel. Diniz Fernando · 14/09/2026
Rel. Mauro Bley Pereira Junior · 08/08/2026
Rel. Mauro Bley Pereira Junior · 08/08/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 04/12/2025
Rel. Alexandre de Moraes · 21/10/2025
Rel. Messod Azulay Neto · 05/08/2025
- Art. 288: Recolhimento à prisão com mandado
- Art. 289: Prisão fora da jurisdição
- Art. 289-A: Registro de mandado de prisão
- Art. 290: Perseguição e prisão em outro território
- Art. 291: Cumprimento do mandado de prisão
- Art. 292
- Art. 293: Arrombamento para cumprimento de mandado
- Art. 295: Prisão especial antes da condenação
- Art. 296
- Art. 297: Expedição de mandados suplementares
- Art. 299: Requisição de captura por comunicação
- Art. 300: Separação de presos provisórios
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