TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICASeção II - Da Educação Infantil
Art. 30
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 30
Redação atual dada pela Lei 12.796/2013. 77 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJMS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Histórico de alterações
2013alterado · Lei 12.796/2013
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
Rel. Jose Claudio de Macedo Fernandes · 23/09/2026
Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 29/08/2026
Rel. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho · 13/08/2026
Rel. Des. Claudia Nascimento Vieira · 13/08/2026
Rel. Cármen Lúcia · 16/07/2026
Rel. Flávio Dino · 22/06/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita