TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICASeção I - Das Disposições Gerais
Art. 25
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 25
2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJMS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2025.
Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo.
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