Parte II - Do ProcessoTítulo III - Das SessõesCapítulo I - Disposições Gerais

Art. 137

Regimento Interno do STF · Art. 137

10 acórdãos e 11 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.

Art. 137. Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.

10 acórdãos do STF citam este artigo

AP 1364

Rel. Alexandre de Moraes · 06/08/2026

AP 1525

Rel. Alexandre de Moraes · 25/05/2026

AP 1097

Rel. Alexandre de Moraes · 25/05/2026

Ver todos os 10 acórdãos

11 decisões monocráticas do STF citam este artigo

Rcl 89941 RconRECONSIDERAÇÃO NA RECLAMAÇÃO

Rel. André Mendonça · 08/06/2026

RHC 272661RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Rel. Luiz Fux · 21/05/2026

AP 1313AÇÃO PENAL

Rel. Alexandre de Moraes · 16/04/2026

Ver todas as 11 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: Capítulo I - Disposições Gerais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art137

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