Detentor do mando de jogo

Estatuto do Torcedor · Art. 15
rubrica editorial

1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2023.

Art. 15. O detentor do mando de jogo será uma das entidades de prática desportiva envolvidas na partida, de acordo com os critérios definidos no regulamento da competição.

1 decisão do STJ cita este artigo
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2003-05-15;10671!art15