Ouvidoria da competição
Estatuto do Torcedor · Art. 6
rubrica editorial
1 decisão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 14/02/2020.
Art. 6o A entidade responsável pela organização da competição, previamente ao seu início, designará o Ouvidor da Competição, fornecendo-lhe os meios de comunicação necessários ao amplo acesso dos torcedores.
