TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO

Art. 246

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 246

110.443 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.

Art. 246 - O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estações de tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias.

110.443 decisões monocráticas do TST citam este artigo

1001898-75.2024.5.02.0465AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 31/08/2026

0020765-75.2023.5.04.0122AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 31/08/2026

0000636-19.2024.5.09.0011AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 31/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art246

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