TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO
Art. 245
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 245
51 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.
Art. 245 - O horário normal de trabalho dos cabineiros nas estações de tráfego intenso não excederá de 8 (oito) horas e deverá ser dividido em 2 (dois) turnos com intervalo não inferior a 1 (uma) hora de repouso, não podendo nenhum turno ter duração superior a 5 (cinco) horas, com um período de descanso entre 2 (duas) jornadas de trabalho de 14 (quatorze) horas consecutivas.
Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 31/07/2026
Rel. Katia Magalhaes Arruda · 17/04/2026
Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 06/04/2026
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