Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.874, de 2019.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES
Art. 30
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 30
Revogado pela Lei 13.874/2019. 2 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.874/2019
Art. 30 - Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado.
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(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
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