TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES

Art. 321

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 321

24 acórdãos e 185 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Art. 321 - Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.

24 acórdãos do TST citam este artigo

0029264-26.2023.5.04.0000ROT

Rel. Morgana de Almeida · 30/06/2025

0000880-57.2020.5.10.0011RRAg-Ag-AIRR

Rel. Breno Medeiros · 16/10/2024

0000803-18.2011.5.04.0662RR

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 08/05/2024

Ver todos os 24 acórdãos

185 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0000832-75.2022.5.09.0005RRAg

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/08/2026

0010157-87.2024.5.03.0129AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/08/2026

0000303-47.2023.5.09.0029AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 14/08/2026

Ver todas as 185 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art321

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