TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Art. 315

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 315

1 acórdão e 7 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 25/03/2024.

Art. 315 - O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, promoverá a criação de escolas de preparação ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa.

1 acórdão do TST cita este artigo

0001234-27.2010.5.01.0062AIRR

Rel. Jane Granzoto Torres da Silva · 04/03/2015

7 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0001160-32.2017.5.17.0013AIRR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 25/03/2024

0010782-51.2021.5.03.0057RRAg

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/02/2024

0001257-68.2017.5.17.0001AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 12/01/2023

Ver todas as 7 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art315

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