TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

Art. 327

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 327

8 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 12/02/2026.

Art. 327 - Além dos emolumentos fixados no Capítulo "Da Identificação Profissional", o registro do diploma fica sujeito à taxa de Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros).

8 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0000365-48.2023.5.12.0015AIRR

Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 12/02/2026

0011059-11.2020.5.03.0087RRAg

Rel. Morgana de Almeida · 04/02/2026

0101904-97.2017.5.01.0007RRAg

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 27/05/2025

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art327

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