Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Art. 90
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 90
Revogado pela Lei 4.589/1964. 1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 29/01/2026.
Histórico de alterações
1964revogado · Lei 4.589/1964
Art. 90 - O presidente da Comissão do Salário Mínimo notificará, três meses antes da extinção do mandato da mesma Comissão aos sindicatos de empregadores e de empregados da região, zona ou subzona, determinando que procedam às iniciais eleições de seus vogais e suplentes, a serem indicados para a recomposição da Comissão.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
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