Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Art. 91
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 91
Revogado pela Lei 4.589/1964. 1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.
Histórico de alterações
1964revogado · Lei 4.589/1964
Art. 91 - No penúltimo mês do mandato das Comissões de Salário Mínimo, cada sindicato remeterá ao presidente da Comissão da respectiva região, zona ou subzona, uma lista de três associados eleitos para a indicação a vogais e três para suplentes.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
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