PARTE GERALTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Art. 150

Código de Processo Civil · Art. 150

173 acórdãos e 309 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

173 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo75 TJSP · 33 TJRJ · 21 TJES · 18 TJSC · 8 STJ · 7 TJMS · 6 TRF3 · 3 TRF1 · 1 STF · 1 TJMG

0019573-75.2016.8.26.0224Apelação

Rel. Rezende Silveira · 13/10/2026

0015178-48.2023.8.19.0011APELAÇÃO

Rel. Renata Maria Nicolau Cabo · 06/10/2026

0158624-22.2014.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jaime Ramos · 06/10/2026

Ver todos os 173 acórdãos

309 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo281 STJ · 10 STF · 7 TJSC · 5 TJPE · 3 TJSP · 2 TJRJ · 1 TRF1

ARE 1588802RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Dias Toffoli · 08/10/2026

AREsp 3335059

Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026

AREsp 3117751

Rel. Afrânio Vilela · 24/09/2026

Ver todas as 309 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art150

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