PARTE GERALTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Art. 151

Código de Processo Civil · Art. 151

809 acórdãos e 1.012 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.

809 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo290 TJSP · 145 TJSC · 125 TJRJ · 125 TJES · 63 TRF1 · 37 TJMS · 24 STJ

5123560-97.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Stephan K. Radloff · 13/10/2026

2190378-68.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo L Theodósio · 13/10/2026

1001652-83.2024.8.26.0587Apelação Cível

Rel. Marcelo L Theodósio · 13/10/2026

Ver todos os 809 acórdãos

1.012 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo751 STJ · 182 TJSC · 27 TJSP · 24 TRF1 · 20 TJRJ · 6 TJMG · 2 STF

1503815-90.2023.8.26.0238Apelação Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 14/10/2026

1502597-07.2020.8.26.0505Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 08/10/2026

0002220-72.2022.8.19.0073APELAÇÃO

Rel. Maria Cristina de Brito Lima · 05/10/2026

Ver todas as 1.012 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art151

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