PARTE GERALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 296

Código de Processo Civil · Art. 296

2.658 acórdãos e 4.123 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2026.

Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

2.658 acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo630 TJPR · 312 TJRJ · 255 TJRS · 247 TJMG · 182 TJRN · 153 TJSC · 143 TJSP · 116 TJPA · 112 TJDFT · 84 TJMS · 77 TJPE · 76 TJES · 70 TJCE · 56 TJTO · 47 TJRO · 38 TJPI · 33 STJ · 21 TRF1 · 4 TJRR · 1 STF · 1 TJGO

1033496-53.2024.8.26.0554Embargos de Declaração Cível

Rel. Wagner Carvalho Lima · 17/10/2026

2000650-95.2026.8.12.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Des. Alexandre Raslan · 16/10/2026

0811644-98.2025.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 16/10/2026

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4.123 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo1.558 STJ · 1.315 TJSC · 360 TJDFT · 194 TJRS · 177 TRF1 · 147 TJPR · 123 TJMG · 77 TJCE · 77 TJSP · 44 TJPE · 41 TJRJ · 10 STF

0025024-40.2026.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Nalva Cristina Barbosa Campello Santos · 17/10/2026

5100044-88.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Fey Probst · 16/10/2026

5034174-96.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 16/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art296

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