TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA
Suspeição de servidores da justiça
Código de Processo Penal · Art. 274
rubrica editorial
10 acórdãos e 15 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2026.
Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.
Rel. Sidney Rosa da Silva · 30/07/2026
Rel. Arnaldo Corrêa Silva · 01/06/2026
Rel. Des.(a) Richardson Xavier Brant (JD 2G) · 26/02/2026
Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 14/05/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 30/03/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 19/02/2026
- Art. 268: Assistente de acusação
- Art. 269: Admissão do assistente
- Art. 270: Impedimento de assistência por co-réu
- Art. 271: Atuação do assistente de acusação
- Art. 272
- Art. 273
- Art. 275: Disciplina judiciária do perito
- Art. 276
- Art. 277: Obrigação e penalidade do perito
- Art. 278: Condução coercitiva de perito
- Art. 279: Impedimentos para atuação como perito
- Art. 280: Suspeição de perito
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