TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIACAPÍTULO II - DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Liberação após flagrante
Código de Processo Penal · Art. 309
rubrica editorial
32 acórdãos e 29 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.
Art. 309. Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.
Rel. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira · 16/09/2026
Rel. Ana Lucia Queiroga · 12/06/2026
Rel. substituta angela regina ramina de lucca · 18/05/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 11/06/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 19/05/2026
Rel. Cristiano Zanin · 24/02/2026
- Art. 301
- Art. 302: Hipóteses de flagrante delito
- Art. 303: Flagrante em infração permanente
- Art. 304: Lavratura do auto de prisão
- Art. 305: Lavratura do auto por pessoa designada
- Art. 306: Comunicação e formalização da prisão
- Art. 307: Auto de prisão em presença da autoridade
- Art. 308: Apresentação do preso à autoridade próxima
- Art. 310: Audiência de custódia e conversão do flagrante
- Art. 310-A: Coleta de material genético
- Art. 311: Decretação da prisão preventiva
- Art. 312: Prisão preventiva — fundamentos
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