TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção III

Art. 42

Código Tributário Nacional · Art. 42

Art. 42.

Contribuinte do impôsto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a Renda

Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 35-A
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 40
Art. 41
Art. 43: Natureza
Art. 44
Art. 45

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art42

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