TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional

Art. 13

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 13

1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 02/03/2026.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art13

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