TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional
Art. 16
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 16
Redação atual dada pela Lei 13.868/2019. 19 acórdãos e 8 decisões monocráticas de STJ, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Histórico de alterações
2019alterado · Lei 13.868/2019
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:
(Regulamento)
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;
(Redação dada pela Lei nº 13.868, de 2019)
III - os órgãos federais de educação.
Rel. Teodoro Silva Santos · 08/10/2026
Rel. Morais Pucci · 01/10/2026
Rel. Heraldo de Oliveira · 23/09/2026
Rel. Afrânio Vilela · 06/10/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 02/10/2026
Rel. Sérgio Kukina · 29/09/2026
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