Parte I - Da Organização & CompetênciaTítulo I - Do TribunalCapítulo IV - Do Presidente e do Vice-Presidente

Art. 14

Regimento Interno do STF · Art. 14

7 acórdãos e 81 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 14. O Vice-Presidente substitui o Presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais. Em caso de vaga, assume a presidência até a posse do novo titular.

7 acórdãos do STF citam este artigo

RE 1573271 RGRG no RE

Rel. Presidência do STF · 09/06/2026

RE 1573267 RGRG no RE

Rel. Presidência do STF · 09/06/2026

RE 1355228

Rel. Nunes Marques · 26/11/2025

Ver todos os 7 acórdãos

81 decisões monocráticas do STF citam este artigo

ADI 7841 EDEMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Rel. Dias Toffoli · 28/09/2026

ARE 1623686RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Dias Toffoli · 28/09/2026

ARE 1624792RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 25/09/2026

Ver todas as 81 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: Título I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art14

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