Parte I - Da Organização & CompetênciaTítulo I - Do TribunalCapítulo I - Da Composição do Tribunal

Art. 2

Regimento Interno do STF · Art. 2

21 acórdãos e 561 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 2º O Tribunal compõe-se de onze Ministros, tem sede na Capital da República e jurisdição em todo território nacional.

Parágrafo único. O Presidente e Vice-Presidente são eleitos pelo Tribunal, dentre os Ministros.

21 acórdãos do STF citam este artigo

ARE 1602588 AgRAgRg no ARE

Rel. Dias Toffoli · 24/08/2026

AP 2720 AgRAG.REG. NA AÇÃO PENAL

Rel. Alexandre de Moraes · 01/06/2026

AP 2693 ED-sétimosSÉTIMOS EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL

Rel. Alexandre de Moraes · 09/04/2026

Ver todos os 21 acórdãos

561 decisões monocráticas do STF citam este artigo

RE 1625555RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Dias Toffoli · 02/10/2026

RE 1624586RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Luiz Fux · 30/09/2026

RE 1626445RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Dias Toffoli · 30/09/2026

Ver todas as 561 decisões monocráticas

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art2

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