PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO I - Da Composição e Organização

Art. 1

Regimento Interno do STJ · Art. 1

78 acórdãos e 440 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 1º O Superior Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de trinta e três Ministros.

78 acórdãos do STJ e do TJSP citam este artigo77 STJ · 1 TJSP

AREsp 3281355

Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026

AREsp 3049105

Rel. Daniela Teixeira · 28/05/2026

AREsp 2762838

Rel. João Otávio de Noronha · 21/05/2026

Ver todos os 78 acórdãos

440 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo436 STJ · 3 STF · 1 TJBA

AREsp 3230650

Rel. Maria Marluce Caldas · 30/09/2026

REsp 2283889

Rel. Humberto Martins · 21/08/2026

ADI 7988AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Rel. Luiz Fux · 14/08/2026

Ver todas as 440 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art1

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita