PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO II - Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das TurmasSEÇÃO I - Das Áreas de Especialização

Art. 8

Regimento Interno do STJ · Art. 8

8 acórdãos e 11 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.

Art. 8º Há no Tribunal três áreas de especialização estabelecidas em razão da matéria.

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)

Parágrafo único. A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.

8 acórdãos do STJ e do STF citam este artigo7 STJ · 1 STF

REsp 2263055

Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2026

REsp 2186958

Rel. João Otávio de Noronha · 16/03/2026

AREsp 3054807

Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026

Ver todos os 8 acórdãos

11 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo10 STJ · 1 STF

ADI 7984 MCMEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Rel. Flávio Dino · 10/07/2026

AREsp 2885108

Rel. Humberto Martins · 11/02/2026

AREsp 3126769

Rel. Teodoro Silva Santos · 17/12/2025

Ver todas as 11 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art8

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