PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO I - Da Composição e Organização

Art. 4

Regimento Interno do STJ · Art. 4

30 acórdãos e 154 decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Art. 4º O Ministro empossado integrará a Turma onde se deu a vaga para a qual foi nomeado, ou ocupará vaga resultante da transferência de Ministro (art. 32).

30 acórdãos do STJ citam este artigo

REsp 2269152

Rel. Messod Azulay Neto · 09/09/2026

AREsp 2832526

Rel. João Otávio de Noronha · 28/05/2026

REsp 2200924

Rel. Messod Azulay Neto · 25/05/2026

Ver todos os 30 acórdãos

154 decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo153 STJ · 1 TRF1

REsp 1993444

Rel. Raul Araújo · 14/08/2026

REsp 2228710

Rel. Og Fernandes · 26/05/2026

REsp 2260757

Rel. Joel Ilan Paciornik · 21/05/2026

Ver todas as 154 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art4

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