PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - Da JurisprudênciaSEÇÃO II - Da Súmula
Art. 124
Regimento Interno do STJ · Art. 124
1 acórdão e 5 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.
Art. 124. A citação da súmula pelo número correspondente dispensará, perante o Tribunal, a referência a outros julgados no mesmo sentido.
Rel. Herman Benjamin · 15/08/2022
Rel. Paulo de Tarso Sanseverino · 24/06/2021
Rel. Paulo de Tarso Sanseverino · 04/06/2021
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