PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - Da JurisprudênciaSEÇÃO III - Da Divulgação da Jurisprudência
Art. 128
Regimento Interno do STJ · Art. 128
6 acórdãos e 38 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Art. 128. A jurisprudência do Tribunal será divulgada pelas seguintes publicações:
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 1, de 1991)
I - Diário da Justiça eletrônico;
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
II - (Revogado pela Emenda Regimental n. 10, de 2009)
III - (Revogado pela Emenda Regimental n. 49, de 2026)
IV - repositórios autorizados.
(Incluído pela Emenda Regimental n. 1, de 1991)
Rel. João Otávio de Noronha · 09/02/2026
Rel. Assusete Magalhães · 15/08/2022
Rel. Gurgel de Faria · 15/02/2022
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 06/08/2026
Rel. Luiz Fux · 16/09/2025
Rel. Assusete Magalhães · 04/08/2023
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