PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - Da JurisprudênciaSEÇÃO III-A - Do Gabinete da Revista

Art. 132

Regimento Interno do STJ · Art. 132

27 decisões monocráticas do TJSC e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Art. 132. A direção da Revista é exercida por um Ministro, escolhido pelo Tribunal, nos termos do art. 17 deste Regimento.

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 4, de 1993)

27 decisões monocráticas do TJSC e do STJ citam este artigo25 TJSC · 2 STJ

5076035-62.2026.8.24.0000Habeas Corpus Criminal

Rel. Alexandre Divanenko · 13/08/2026

5058935-94.2026.8.24.0000Habeas Corpus Criminal

Rel. Alexandre Divanenko · 30/06/2026

5057586-56.2026.8.24.0000Habeas Corpus Criminal

Rel. Alexandre Divanenko · 26/06/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Jurisprudência

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art132

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