Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 10, de 2009.
PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - Da JurisprudênciaSEÇÃO III-A - Do Gabinete da Revista
Art. 130
Regimento Interno do STJ · Art. 130
3 decisões monocráticas do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 130. (Revogado pela Emenda Regimental n. 10, de 2009)
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