Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.848, de 2019.
TÍTULO IV - DA ATIVIDADE E DO CONTROLE
Art. 45
Lei Geral de Telecomunicações · Art. 45
Revogado pela Lei 13.848/2019.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.848/2019
Art. 45. O Ouvidor será nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
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