TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

Art. 333

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 333

186 acórdãos e 1.678 decisões monocráticas do TST e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 333 - Os profissionais a que se referem os dispositivos anteriores só poderão exercer legalmente as funções de químicos depois de satisfazerem as obrigações constantes do art. 330 desta Seção .

186 acórdãos do TST e do TRF3 citam este artigo185 TST · 1 TRF3

0001219-26.2010.5.01.0008RR

Rel. Lelio Bentes Corrêa · 22/09/2026

1001342-77.2017.5.02.0252RR

Rel. Lelio Bentes Correa · 08/05/2026

0000504-45.2020.5.05.0000ROT

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 01/10/2024

Ver todos os 186 acórdãos

1.678 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0011062-25.2024.5.15.0011AIRR

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 03/09/2026

0101101-32.2022.5.01.0010AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/09/2026

0098100-78.2006.5.04.0022RRAg

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 24/08/2026

Ver todas as 1.678 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art333

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