TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

Art. 344

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 344

4 acórdãos e 109 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.

Art. 344 - Aos sindicatos de químicos devidamente reconhecidos é facultado auxiliar a fiscalização, no tocante à observação da alínea "c" do artigo anterior.

4 acórdãos do TST citam este artigo

0001104-15.2016.5.06.0021ARR

Rel. Dora Maria da Costa · 10/02/2021

0000319-09.2011.5.01.0202AIRR

Rel. Dora Maria da Costa · 31/05/2017

3103500-39.2009.5.09.0002RR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 02/03/2016

Ver todos os 4 acórdãos

109 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0100301-16.2022.5.01.0491RRAg

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 02/09/2026

0100725-78.2021.5.01.0431AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 24/08/2026

0100971-49.2021.5.01.0019AIRR

Rel. Sergio Pinto Martins · 30/06/2026

Ver todas as 109 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art344

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