TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Art. 340
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 340
13 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 340 - Somente os químicos habilitados, nos termos do art. 325, alíneas "a" e "b" , poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de fábricas, laboratórios e usinas e de produtos aí fabricados.
Parágrafo único - Não se acham compreendidos no artigo anterior os produtos farmacêuticos e os laboratórios de produtos farmacêuticos.
Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 28/05/2026
Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 14/04/2026
Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 26/03/2026
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