TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Art. 338
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 338
6 acórdãos e 38 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 338 - É facultado aos químicos que satisfizerem as condições constantes do art. 325, alíneas "a" e "b" , o ensino da especialidade a que se dedicarem, nas escolas superiores, oficiais ou oficializadas.
Parágrafo único - Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este artigo se refere terão preferência, em igualdade de condições.
Rel. Luiz Ronan Neves Koury · 23/08/2006
Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 25/11/2002
Rel. Joao Oreste Dalazen · 03/10/2001
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 31/08/2026
Rel. Liana Chaib · 03/07/2026
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 24/04/2026
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