CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados
Art. 96
Código Civil · Art. 96
38 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/10/2026.
Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 12/10/2026
Rel. Arthur Narciso de Oliveira Neto · 29/09/2026
Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 29/09/2026
Rel. Raul Araújo · 05/10/2026
Rel. Humberto Martins · 22/09/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 21/09/2026
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