CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Art. 92

Código Civil · Art. 92

57 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TJMS, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

57 acórdãos de TJMS, STJ e outros tribunais citam este artigo27 TJMS · 8 STJ · 7 TJES · 6 TJSP · 5 TJRJ · 4 TJSC

1416131-50.2026.8.12.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo · 08/10/2026

5001509-47.2026.8.08.0008RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. Idelson Santos Rodrigues · 02/10/2026

1419627-87.2026.8.12.0000Agravo de Instrumento

Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo · 01/10/2026

Ver todos os 57 acórdãos

15 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo10 TJSC · 3 STJ · 2 STF

5038850-87.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eliza Maria Strapazzon · 07/10/2026

AREsp 3261929

Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026

REsp 2124343

Rel. João Otávio de Noronha · 22/09/2026

Ver todas as 15 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art92

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