PARTE GERALTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
Art. 171
Código de Processo Civil · Art. 171
322 acórdãos e 285 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 171. No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o conciliador ou mediador informará o fato ao centro, preferencialmente por meio eletrônico, para que, durante o período em que perdurar a impossibilidade, não haja novas distribuições
Rel. Luiz Guilherme Risso · 14/10/2026
Rel. substituta sandra regina bittencourt simoes · 13/10/2026
Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 09/10/2026
Rel. Humberto Goulart da Silveira · 08/10/2026
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