PARTE GERALTÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 176

Código de Processo Civil · Art. 176

313 acórdãos e 183 decisões monocráticas de TJPI, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

313 acórdãos de TJPI, TJRJ e outros tribunais citam este artigo189 TJPI · 21 TJRJ · 19 TJSP · 18 TRF1 · 15 TJSC · 10 TJPA · 9 TJPR · 7 TJDFT · 7 TJES · 6 TJRO · 5 STJ · 4 TJRS · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMS

3003935-53.2025.8.06.0171APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Iraneide Moura Silva · 13/10/2026

2099001-16.2026.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. Eduardo Prataviera · 06/10/2026

5001930-87.2022.8.08.0069APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 05/10/2026

Ver todos os 313 acórdãos

183 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo152 STJ · 13 TJSC · 7 STF · 7 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TRF1

Rcl 100849RECLAMAÇÃO

Rel. Dias Toffoli · 08/10/2026

AREsp 2636142

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 01/10/2026

AREsp 3084490

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 17/09/2026

Ver todas as 183 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art176

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita