CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Imobilização por falta de combustível
CTB · Art. 180
rubrica editorial
34 acórdãos e 14 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/08/2026.
Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Rel. Maria Cecilia Monteiro Frazão · 17/07/2026
Rel. Luiz Cesar Schweitzer · 18/06/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 25/05/2026
Rel. Alexandre Morais da Rosa · 23/08/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 20/02/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 06/02/2026
- Art. 174: Competição não autorizada em via
- Art. 175: Exibição de manobra perigosa
- Art. 176
- Art. 177
- Art. 178: Remoção de veículo após sinistro
- Art. 179: Reparo de veículo em via pública
- Art. 181
- Art. 182: Parada irregular de veículo
- Art. 183: Parada sobre faixa de pedestres
- Art. 184: Circulação indevida em faixa exclusiva
- Art. 185
- Art. 186: Trânsito pela contramão
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