Parte II - Do ProcessoTítulo I - Disposições GeraisCapítulo III - Da Distribuição

Art. 73

Regimento Interno do STF · Art. 73

1 acórdão e 19 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2026.

Art. 73. A arguição de suspeição a Ministro terá como Relator o Presidente do Tribunal, ou o Vice-Presidente, se aquele for o recusado.

1 acórdão do STF cita este artigo

ADI 6604

Rel. Cristiano Zanin · 25/03/2026

19 decisões monocráticas do STF citam este artigo

RE 1612377RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Alexandre de Moraes · 13/07/2026

ARE 1613253RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 08/07/2026

ARE 1609871RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 17/06/2026

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art73

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