Parte II - Do ProcessoTítulo I - Disposições GeraisCapítulo IV - Dos Atos e FormalidadesSeção II - Das Atas e da Reclamação por Erro

Art. 91

Regimento Interno do STF · Art. 91

1 acórdão e 16 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.

Art. 91. Se o pedido for julgado procedente, far-se-á retificação da ata e nova publicação.

1 acórdão do STF cita este artigo

AP 2616

Rel. Alexandre de Moraes · 02/12/2025

16 decisões monocráticas do STF citam este artigo

HC 276674HABEAS CORPUS

Rel. Nunes Marques Cristiano Zanin · 04/09/2026

Rcl 96306RECLAMAÇÃO

Rel. Alexandre de Moraes · 17/06/2026

ARE 1608268RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 08/06/2026

Ver todas as 16 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: Capítulo IV - Dos Atos e Formalidades

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art91

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