Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016.
PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - Da JurisprudênciaSEÇÃO I - Da Uniformização de Jurisprudência
Art. 118
Regimento Interno do STJ · Art. 118
4 acórdãos e 26 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 118. (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
§ 1º (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
§ 2º (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
§ 3º (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
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