PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - Da JurisprudênciaSEÇÃO III-A - Do Gabinete da Revista
Art. 136
Regimento Interno do STJ · Art. 136
1 acórdão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 23/03/2023.
Art. 136. A inscrição poderá ser cancelada a qualquer tempo, por conveniência do Tribunal.
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 1, de 1991)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita