PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO III - DAS SESSÕESCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 168
Regimento Interno do STJ · Art. 168
1 acórdão e 13 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 168. A Corte Especial, a Seção ou a Turma poderão converter o julgamento em diligência quando necessária à decisão da causa. Neste caso, o feito será novamente incluído em pauta.
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 1, de 1991)
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