Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000.
TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SUPERIORESCapítulo I - Do Conselho Diretor
Art. 26
Lei Geral de Telecomunicações · Art. 26
Revogado pela Lei 9.986/2000.
Histórico de alterações
2000revogado · Lei 9.986/2000
Art. 26. Os membros do Conselho Diretor somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
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